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Projeto de Lei que trata da adaptação de lan houses para pessoas com deficiência visual avança na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência

De autoria da deputada estadual Ione Pinheiro (DEM), o Projeto de Lei Nº 1367/2015, que dispõe sobre a adaptação de computadores em lan houses, cibercafés e estabelecimentos similares para utilização por pessoas com deficiência visual, foi aprovado nesta terça-feira (06/12) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e, para ser submetido à votação no Plenário, deverá também ser aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

De acordo com a proposta, as lan houses e os cibercafés que possuem dez ou mais computadores ficam obrigados a disponibilizar computadores adaptados para utilização por pessoas com deficiência visual com os seguintes equipamentos: teclado em braile; programa de informática com leitor de tela; programa de informática destinado a pessoa com baixa visão, com caracteres gigantes; fone de ouvido; microfone. Também fica definida a instalação de piso para a melhor locomoção da pessoa com deficiência visual em estabelecimentos que contam com vinte ou mais computadores.

A deputada Ione Pinheiro afirmou que o PL 1367/2015 tem capacidade de promover a inclusão digital de maneira mais justa e abrangente. “O mundo em que vivemos exige de todos nós o mínimo de conhecimento do mundo digital e de seus aparelhos. Por isso, é necessário que, pelo menos, parte dos computadores disponibilizados por lan houses e cibercafés em todo o Estado sejam adaptados às pessoas com deficiência visual”, completou Ione.