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Lei altera regras da licença-paternidade; confira as mudanças

No início de março de 2016, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei determinando que as empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados.

As novas regras da licença-paternidade determinam que, além dos 15 dias a mais sem precisar trabalhar, só terá acesso ao benefício aqueles funcionários que trabalham em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

O texto diz que “o empregado terá direito a sua remuneração integral”, assim como a mãe em licença-maternidade e que a prorrogação da licença também vale para os empregados que são pais adotivos. No período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.