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Agentes de saúde estão autorizados a entrar em imóveis abandonados para combater o mosquito Aedes Aegypti

Foto: Rogério da Silva / Portal Joinville Foto: Rogério da Silva / Portal Joinville

Devido à ameaça representada pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus e dos vírus da dengue e chicungunha, foi editada, no dia 1º de fevereiro, medida provisória (MP 712/2016) autorizando o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos ou particulares abandonados. A entrada dos agentes também é legítima quando, depois de duas tentativas devidamente notificadas, em um período de dez dias, não for encontrada pessoa para permitir acesso ao imóvel. A regra já está valendo.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, as ações de vigilância estão sendo adotadas diante de “situação de iminente perigo à saúde pública” pela presença do mosquito. O texto também cita a realização de campanhas educativas e de orientação à população.

A MP atribui a execução das medidas aos dirigentes máximos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, conjunto formado pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ingresso forçado nos imóveis públicos e privados é condicionado à prévia emissão de Declaração de Emergência em Saúde Pública.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou também na segunda-feira, dia 1º de fevereiro, que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente e única, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo. Segundo os especialistas, o vírus está se espalhando muito e de maneira rápida, com consequências devastadoras. A decisão deve acelerar ações internacionais de cooperação e de pesquisa.