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Deputada Ione Pinheiro questiona novo aumento do ICMS para itens básicos proposto pelo Governo de Minas

Após alíquota que incide sobre a energia elétrica e produtos considerados supérfluos, decreto do governador Pimentel aumenta ICMS para medicamentos, material escolar, de higiene, construção e outros Após alíquota que incide sobre a energia elétrica e produtos considerados supérfluos, decreto do governador Pimentel aumenta ICMS para medicamentos, material escolar, de higiene, construção e outros

Por meio do Decreto nº 46.856, assinado pelo Executivo estadual, ficou estabelecido um aumento na alíquota de ICMS de mais de 150 produtos básicos, incluindo medicamentos, material escolar, de higiene, construção e tantos outros. A determinação foi publicada no jornal “Minas Gerais” no dia 1º de outubro, um dia após a polêmica aprovação do Projeto de Lei nº 21.781/2015, também de autoria do governador do Estado, que aumenta a alíquota de ICMS da energia elétrica para as classes comerciais e de serviço e em dois pontos percentuais para produtos considerados supérfluos.

A decisão de aumentar a carga tributária foi tomada sem consulta à opinião popular, às entidades que representam o setor comercial ou ao Legislativo mineiro. Preocupada com a situação, a deputada Ione Pinheiro, que defendeu por inúmeras vezes o não aumento do ICMS no estado, participou na tarde de quinta-feira, 8 de outubro, de uma entrevista coletiva sobre o assunto junto aos deputados do bloco de oposição. Ione Pinheiro criticou a decisão do Governo de Minas. “Uma decisão dessas, feita sem ouvir o povo mineiro, de maneira autoritária, prejudicará o cidadão, sobretudo aquele mais simples. Neste momento, cabe a nós, como representantes do povo, encontrar meios de impedir esse novo aumento”, declarou Ione.

De acordo com o texto, produtos como medicamentos, material escolar e de higiene pessoal, o ICMS terá acréscimo de seis pontos percentuais (12% e 18%), o equivalente a uma alta de 50%. No caso de blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais e de operações de centros de distribuição de mercadorias, a alíquota passará de 7% para 18%. Assim como a energia elétrica, o aumento do ICMS para mais 150 produtos entrará em vigor em janeiro de 2016.

Confira abaixo os itens que sofrerão aumento:

De 12% para 18%:

- Materiais de Construção

- Materiais de Escritório

- Materiais de Limpeza

- Materiais Elétricos

- Materiais Escolares

- Materiais Gráficos

- Materiais para Irrigação

- Medicamentos e materiais médico hospitalares

- Móveis

- Produtos de higiene pessoal

- Produtos de informática e automação

- Produtos de informática e automação

- Reservatórios e cisternas

- Tecidos e insumos para produção de vestuários

- Uniformes

- Veículos de cargas, tratores e ônibus

- Vestuário

De 7% para 18%

Operações de centros de distribuição de mercadorias: Operações praticadas pelo centro de distribuição com mercadorias produzidas pelo estabelecimento industrial mineiro de mesma titularidade.

Pedras para construção e ornamentais: Blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais.