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Elaborada pela deputada Ione Pinheiro, emenda que garantia redução na conta de luz de mais mineiros é rejeitada em votação no Plenário

PL 2.817/2015 que aumenta o ICMS em Minas é aprovado em primeiro turno; Ione Pinheiro votou conta o aumento PL 2.817/2015 que aumenta o ICMS em Minas é aprovado em primeiro turno; Ione Pinheiro votou conta o aumento Foto: Sarah Torres/ALMG

A aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 2.817/2015, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não foi a única má notícia recebida, nesta terça-feira, dia 29 de setembro, pelo povo mineiro. A Emenda nº 3, formulada pela deputada estadual Ione Pinheiro (DEM), que tinha por objetivo assegurar que um número maior de mineiros de baixa renda tivessem redução na conta de luz, foi reprovada em votação no Plenário.

A deputada Ione, por meio de sua emenda, propunha que clientes que consomem até 5kWh por dia ficassem isentos da cobrança do ICMS nas contas de luz e, consequentemente, tivessem uma tarifa de energia elétrica mais barata. Com a rejeição da emenda, passa a valer a determinação do governo estadual de que apenas os que consomem até 3kWh por dia sejam beneficiados. “Essa emenda visa fazer justiça, ampliando uma faixa da população que pagará menos ICMS na conta de luz, pois quem mais sofre em momentos de crise e retração econômica são os menos favorecidos”, declarou Ione, defendendo sua emenda no Plenário da Assembleia.

Já o PL 2.817/2, aprovado em primeiro turno com 35 votos favoráveis e 27 contrários, aumenta a carga tributária em Minas Gerais sobre diversos produtos considerados supérfluos, exemplo de refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo. Para efetivar as mudanças, é necessária ainda uma segunda aprovação feita pelo Plenário da Assembleia de Minas.

Confira no quadro abaixo quais produtos sofrerão aumento, além da nova porcentagem. Todas essas novas alíquotas estarão em vigor de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

Produtos/Serviços

Alíquota atual

Nova alíquota

BEBIDAS ALCOÓLICAS

27%

27%

CIGARROS

ARMAS

TELEFONES CELULARES

12%

14%

REFRIGERANTES

18%

20%

RAÇÃO TIPO PET

ALIMENTOS PARA ATLETAS

CÂMERAS FOTOGRÁFICAS E DE VÍDEO

APARELHOS DE ÁUDIO E SOM PARA

USO AUTOMOTIVO

EQUIPAMENTOS PARA PESCA ESPORTIVA

ÁGUA-DE-COLÔNIA

18%

27%

PERFUMES E COSMÉTICOS

25%

27%

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (TELEFONIA, INTERNET E TV PAGA)

ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES

COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

18%

25%

A exemplo do que fizeram outros deputados de oposição, Ione Pinheiro, que foi contra o aumento do ICMS no estado, usou o púlpito do Plenário da Assembleia na tentativa de alertar quanto aos riscos do Projeto de Lei elaborado pelo Executivo estadual. “Chega! O povo não aguenta mais! Chega de impostos! Nós não podemos deixar que as nossas Apaes, hospitais e entidades filantrópicas sejam prejudicados com esse aumento”, bradou Ione.