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Deputada Ione Pinheiro apresenta emenda para assegurar que mais mineiros tenham redução na conta de luz

Projeto enviado pelo Executivo estadual prevê isenção de ICMS para consumidores residenciais com média de até 3kWh por dia; emenda da deputada aumenta média de consumo para 5kWh Projeto enviado pelo Executivo estadual prevê isenção de ICMS para consumidores residenciais com média de até 3kWh por dia; emenda da deputada aumenta média de consumo para 5kWh Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

A deputada estadual Ione Pinheiro (DEM) quer reduzir o custo da tarifa de energia elétrica de mais mineiros, garantindo que uma parcela maior dos clientes residenciais da CEMIG fiquem isentos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em tramitação na Assembleia, o Projeto de Lei 2.817/2015, elaborado pelo Executivo, assegura que consumidores residenciais com média de consumo de até 3kWh por dia em seu ciclo de leitura estarão isentos do tributo. Por meio de uma emenda ao PL, a parlamentar pretende aumentar a média para até 5kWh, beneficiando mais contribuintes.

Como justificativa à emenda, Ione Pinheiro afirma que “os consumidores residenciais brasileiros convivem com uma assimetria tarifária que, em alguns casos, chega a resultar em valores de contas de luz bastante elevados”. A proposta do governo, que altera a incidência do tributo nas tarifas de energia e modifica diversos pontos da legislação tributária do Estado, isentará cerca de 2,9 milhões de mineiros – o correspondente a 45% do total desse tipo de cliente. Já a emenda da deputada Ione amplia esse número de beneficiados, desencarregando-os do pagamento do ICMS que chega a alíquotas de 30% no estado. “A finalidade da emenda é justamente ampliar uma faixa da população que pagará menos ICMS e, consequentemente, terá uma conta de energia elétrica mais barata”, considerou Ione Pinheiro.

Em Minas Gerais já é aplicada a desincumbência ao pagamento do ICMS apenas nas contas com consumo até 90kWh/mês. Porém, como o período de leitura nas faturas varia entre 27 e 33 dias, ocorrem casos em que o consumo é maior que 90 kWh, mas a média diária é inferior ou igual a 3 kWh. O PL, portanto, tem a intenção de promover uma mensuração mais justa no valor da tarifa energética.