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Deputada Ione Pinheiro questiona e vota contra projeto que confisca recursos vinculados ao Judiciário

Deputada Ione Pinheiro questiona e vota contra projeto que confisca recursos vinculados ao Judiciário Foto: Willian Dias/ALMG

Durante Reunião no Plenário da Assembleia, na tarde de quarta-feira, 8 de julho, a deputada estadual Ione Pinheiro (DEM) votou contra o polêmico Projeto de Lei 2.173/2015, de autoria do governador e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que autoriza o Governo de Minas a utilizar o dinheiro dos depósitos judiciais de processos ligados ao Judiciário mineiro.

Contudo, o projeto foi aprovado em 1º turno por 50 votos favoráveis a 17 contrários. A parlamentar mineira defendeu que o projeto poderá trazer prejuízos ao povo de Minas Gerais. "O Governo de Minas está utilizando o dinheiro de terceiros. O dinheiro é do povo. Quem garante que ele poderá pagar esse valor futuramente ao cidadão?", indagou a deputada.

Além disso, Ione Pinheiro questionou a constitucionalidade do projeto, uma vez que é configurada a ação conjunta de Chefe de Executivo e Chefe do Poder Judiciário, não havendo previsão constitucional para isso. Durante discurso no Plenário, Ione também criticou a pressa para aprovação do projeto. “Por que o projeto tem que ser votado tão rapidamente nesta Casa? Qual o motivo que leva um projeto a ser votado de uma hora para outra? Temos estudá-lo mais e melhor!”, protestou Ione.

A deputada estadual ainda apresentou duas emendas ao projeto. A primeira diz respeito ao repasse desses recursos aos municípios. A última versa sobre a utilização da verba em áreas prioritárias, como Saúde e Educação. Ambas, no entanto, foram rejeitadas em Plenário, assim como as outras 62 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.